Processo

Eletrônico

A tecnologia a serviço da justiça

Certificado Digital

O certificado é imprescindível para o peticionamento eletrônico, pois trata-se do documento eletrônico que irá identificar o advogado. Pode ser adquirido diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que fazem parte da chamada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Computador

O computador deverá atender aos requisitos técnicos de hardware e software conforme especificação de cada Tribunal.

Scanner ou Multifuncional com Recursos de Digitalização

O scanner é um equipamento responsável por digitalizar imagens, fotos e textos . Digitalizar é o processo de transformar uma imagem ou documento que esta impresso em um arquivo digital. Existem alguns equipamentos denominados multifuncionais que possuem scanner acoplados.

Driver de Leitora ou Token

O certificado digital pode ser armazenado na Carteira da OAB com chip, em cartão inteligente ou em token.
Caso o advogado opte em armazenar o Certificado Digital na Carteira da OAB, será necessário adquirir uma leitora de cartão para efetuar a autenticação.

Outra possibilidade de armazenamento do Certificado Digital é em token. O token é um dispositivo USB, muito parecido com um pen drive , capaz de armazenar as chaves criptográficas que irão compor os Certificados Digitais.

Conexão de acesso a internet

O peticionamento eletrônico exige uma conta de internet que possibilite conexão com os sites dos Tribunais.

Software conversor de arquivos para o formato .pdf

O arquivo digital que representa a petição deve ser gravado no formatos estipulados pelo sistema do Tribunal em que será protocolado o processo. Geralmente o sistema de peticionamento eletrônico deve estar em formato PDF. Para criar um arquivo em formato PDF é necessário um programa que converta o documento original para esse formato. Alguns programas são gratuitos para esse fim, como o PDF Creator e PDF995.